Quanto tempo dura o registro de desenho industrial no INPI?
O registro de desenho industrial vale inicialmente por 10 anos contados da data do depósito. Ele pode ser prorrogado por três períodos sucessivos de cinco anos, chegando ao máximo de 25 anos de proteção, desde que as obrigações de manutenção sejam cumpridas.
A contagem começa no pedido ou na concessão?
No desenho industrial, a vigência é contada da data de depósito. Essa diferença é importante porque o prazo não começa apenas quando o certificado é emitido.
Ao planejar o ciclo de proteção de um produto, a empresa deve guardar a data do depósito e acompanhar os períodos de manutenção. O certificado não dispensa essa organização.
O registro fica ativo por 10 anos sem nenhum pagamento?
Não. O guia oficial do INPI informa que existe uma taxa de manutenção no quinto ano contado do pedido. Depois, as prorrogações também dependem das providências e retribuições correspondentes.
O valor dessas taxas pode mudar. Por isso, este post não fixa quantias: a tabela oficial deve ser consultada na data do pagamento.
Como funcionam as prorrogações?
Depois do período inicial, a proteção pode ser renovada por três blocos de cinco anos:
| Período | Vigência acumulada |
|---|---|
| Proteção inicial | 10 anos |
| Primeira prorrogação | 15 anos |
| Segunda prorrogação | 20 anos |
| Terceira prorrogação | 25 anos |
O limite máximo é de 25 anos. Depois disso, não há uma quarta prorrogação do mesmo registro.
Todo produto precisa de proteção por 25 anos?
Não necessariamente. O desenho industrial costuma proteger a aparência de produtos cujo ciclo comercial pode ser mais curto. Uma embalagem, acessório ou linha de mobiliário pode mudar antes do fim da vigência máxima.
A decisão de prorrogar deve considerar se o desenho ainda é usado, se continua comercialmente relevante e se a proteção permanece alinhada ao portfólio.
O registro de marca dura o mesmo tempo?
Não. Marca e desenho industrial têm lógicas diferentes. O registro de marca vigora por períodos de 10 anos contados da concessão e pode ser prorrogado sucessivamente, sem o limite de 25 anos aplicável ao desenho industrial.
Além disso, a marca protege o sinal que identifica a origem do produto ou serviço; o desenho industrial protege a aparência ornamental do produto. Veja a comparação em marca protege o design da embalagem?.
Se sua linha tem variações, leia também quando elas podem entrar no mesmo pedido. A Delta Equity pode ajudar a separar esses ativos antes do depósito.
Fonte oficial
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise profissional do seu caso.