Posso incluir várias versões do produto em um único pedido de desenho industrial?
Sim. Um pedido de registro de desenho industrial pode reunir até 20 variações, desde que todas tenham a mesma finalidade e compartilhem a mesma característica distintiva preponderante. Não basta colocar produtos diferentes no mesmo pedido apenas porque pertencem à mesma marca.
O que significa ter a mesma finalidade?
As variações precisam se referir ao mesmo tipo de objeto ou a objetos enquadrados de maneira compatível na Classificação Internacional de Locarno, usada para desenhos industriais.
Uma família de frascos com a mesma função, por exemplo, pode atender a esse requisito. Já misturar um frasco, uma cadeira e um acessório eletrônico tende a romper a unidade porque são objetos com finalidades diferentes.
O que é a característica distintiva preponderante?
É o conjunto visual que faz as versões parecerem parte da mesma família. As formas podem variar, mas precisam manter uma identidade ornamental comum.
Imagine três embalagens com capacidades diferentes, todas construídas a partir da mesma silhueta, proporção e linguagem de superfície. Elas podem ser variações relacionadas. Se cada embalagem tiver aparência completamente independente, o INPI pode entender que deveriam estar em pedidos separados.
O limite de 20 significa que qualquer conjunto será aceito?
Não. O número máximo não elimina os outros requisitos. O pedido continua precisando respeitar:
- uma única finalidade entre as variações;
- a mesma característica distintiva preponderante;
- novidade e originalidade da aparência;
- representação visual suficiente do que se pretende proteger.
Se a unidade não estiver presente, o INPI pode formular exigência para dividir o pedido. Isso pode gerar novos pedidos, custos e decisões que não existiriam se a estratégia tivesse sido organizada antes do depósito.
Quando reunir variações faz sentido?
A reunião costuma ser útil quando uma empresa desenvolve uma linha coerente de produtos: tamanhos diferentes de uma embalagem, versões de um mesmo acessório ou objetos que formam um conjunto visual.
O benefício não é apenas reduzir a quantidade de pedidos. Uma família bem delimitada também deixa mais claro qual linguagem ornamental está sendo reivindicada.
E quando é melhor separar?
A separação tende a ser mais segura quando os objetos têm funções distintas ou quando a semelhança entre eles se limita ao uso da mesma marca ou cor. Marca, cor isolada e função técnica não criam, sozinhas, unidade de desenho industrial.
Para entender essa fronteira, leia o que o desenho industrial não protege. Veja também a diferença entre marca e desenho de embalagem.
A Delta Equity pode ajudar a organizar o que deve ser protegido antes do protocolo.
Fontes oficiais
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise profissional do seu caso.