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Registro de Marca

Processo, requisitos, classes, custos e prazos do registro de marca.

Registro de Marca

Protocolar o pedido no INPI já torna a marca minha?

Não. Protocolar o pedido no INPI é o início do processo e normalmente estabelece uma prioridade, mas a propriedade e o uso exclusivo da marca são adquiridos com o registro…

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Registro de Marca

Posso registrar uma marca no INPI sem ter CNPJ?

Sim. Uma pessoa física pode pedir o registro de uma marca no INPI sem ter CNPJ. Isso não significa, porém, que qualquer pessoa possa escolher qualquer atividade: o pedido precisa…

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